Execução Fiscal 0001452-49.2003.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2003

Valor da Causa

R$ 16.891,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:45

Devolvidos os autos

30/06/2023, 21:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 21:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 21:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 21:30

Juntada de decisão

30/06/2023, 21:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 21:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 21:30

Juntada de petição

30/06/2023, 21:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 21:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:48

Todas as movimentações(305)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:45

Devolvidos os autos

30/06/2023, 21:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 21:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 21:30

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 15:24

Recurso de sentença

•12/05/2023, 15:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 21:30

Juntada de decisão

30/06/2023, 21:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 21:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 21:30

Juntada de petição

30/06/2023, 21:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 21:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 04:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de MOTTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:32

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:28

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:17

Recebidos os autos

12/05/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

06/04/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/10/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2020, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/10/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/06/2019, 02:39

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/02/2019, 02:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/02/2019, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2018, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/03/2016, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

28/05/2014, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/05/2014, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

28/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:33

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2011, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

18/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:35

Despacho (Despacho)

19/10/2009, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2009, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/10/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2009, 01:43

Juntada (Juntada)

09/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/09/2009, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2009, 01:04

Despacho (Despacho)

10/02/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/02/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/07/2008, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2008, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 00:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2008, 01:16

Despacho (Despacho)

06/06/2008, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2008, 00:48

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

18/04/2008, 00:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/02/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2006, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2006, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2006, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/04/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2006, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2006, 02:11

Juntada (Juntada)

18/04/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/04/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2006, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2006, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2005, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2005, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2005, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/10/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2005, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2005, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2005, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2005, 01:36

Juntada (Juntada)

15/04/2005, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/04/2005, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2005, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2005, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2005, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2005, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/02/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2004, 01:37

Juntada (Juntada)

23/12/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2004, 01:56

Despacho (Despacho)

21/12/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2004, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2004, 02:17

Juntada (Juntada)

29/11/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2004, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2004, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2004, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2004, 02:07

Juntada (Juntada)

02/04/2004, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2004, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/03/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2004, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2004, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/02/2004, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2004, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/02/2004, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2004, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/02/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/09/2003, 02:12

Despacho (Despacho)

06/08/2003, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2003, 01:02

Sentença

•27/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 13:20