Cumprimento de sentença 0022861-59.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 63.459,02

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT 4266·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS

OAB/MT 3194·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:53

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:39

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0022861-59.2009.8.11.0041. Vistos. Tendo em vista a inexistência de pleitos contemporâneos que ensejem análise por este juízo, determino o arquivamento destes autos, promovendo-se as baixas necessárias. Arquivem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:01

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:53

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 10:08

22/06/2023, 05:39

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0022861-59.2009.8.11.0041. Vistos. Tendo em vista a inexistência de pleitos contemporâneos que ensejem análise por este juízo, determino o arquivamento destes autos, promovendo-se as baixas necessárias. Arquivem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 06:07

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 14:58

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:24

Recebidos os autos

25/06/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 06:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 06:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:41

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 00:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/03/2019, 00:59

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

01/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 02:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2019, 00:09

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:32

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

28/11/2018, 01:40

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

26/11/2018, 01:18

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

08/11/2018, 02:07

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2018, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/10/2018, 01:41

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/10/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 01:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/09/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

18/06/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2014, 02:41

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:03

Remessa (Remessa)

12/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/09/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:12

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/06/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2010, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/12/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/12/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/09/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

04/09/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2009, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2009, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2009, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

20/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2009, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/08/2009, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2009, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/07/2009, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2009, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2009, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/07/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/07/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2009, 01:29