Cumprimento de sentença 1000218-67.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 154.581,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SILVA & ABREU LTDA - ME

CNPJ

Autor

GARCIAS ABREU DA SILVA

CPF

Autor

VIKTOR GARCIAS ARAUJO ABREU

CPF

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SILVA & ABREU LTDA - ME

CNPJ

Autor

GARCIAS ABREU DA SILVA

CPF

Autor

VIKTOR GARCIAS ARAUJO ABREU

CPF

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:13

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:40

Juntada de Alvará

01/10/2024, 14:39

Expedição de Juntada de Informações

19/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 17:23

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:43

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:52

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:13

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/09/2024, 22:48

Sentença

•07/09/2024, 22:48

01/10/2024, 14:40

Juntada de Alvará

01/10/2024, 14:39

Expedição de Juntada de Informações

19/09/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 17:23

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:43

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

07/09/2024, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos

07/09/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 20:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/08/2024, 14:16

Processo Desarquivado

09/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:19

Expedição de Ofício de RPV

19/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 14:12

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:17

Devolvidos os autos

18/10/2023, 08:22

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:22

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:22

Juntada de despacho

18/10/2023, 08:22

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:22

Juntada de manifestação

18/10/2023, 08:22

Juntada de despacho

18/10/2023, 08:21

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:21

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:21

Juntada de decisão

18/10/2023, 08:21

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:21

Juntada de intimação

18/10/2023, 08:21

Juntada de manifestação

18/10/2023, 08:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o apelante promova a juntada das últimas três declarações de imposto de renda, extrato bancário e outros documentos que reputar úteis. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de VIKTOR GARCIAS ARAUJO ABREU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de SILVA & ABREU LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de VIKTOR GARCIAS ARAUJO ABREU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de GARCIAS ABREU DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/01/2023, 16:42

Decorrido prazo de GARCIAS ABREU DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 06:27

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão

11/04/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de GARCIAS ABREU DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de SILVA & ABREU LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de VIKTOR GARCIAS ARAUJO ABREU em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de VIKTOR GARCIAS ARAUJO ABREU em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:57

Decorrido prazo de GARCIAS ABREU DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:57

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:50

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:50

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:50

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 19:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.

24/11/2020, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

20/11/2020, 12:50

Decorrido prazo de SILVA & ABREU LTDA - ME em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2020 23:59.

14/11/2020, 02:08

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 07:31

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:59

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:01

Juntada de correspondência devolvida

03/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/08/2020, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:57

Conclusos para decisão

05/02/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 14:55

Despacho

•06/03/2024, 15:52

Contrarrazões

•19/01/2024, 16:23

Decisão

•01/12/2023, 14:12

Decisão

•25/08/2023, 11:07

Despacho

•30/06/2023, 16:02

Despacho

•29/05/2023, 16:38

Petição

•20/01/2023, 17:04

Recurso de sentença

•20/01/2023, 16:42

Sentença

•18/11/2022, 15:39

Decisão

•17/12/2021, 15:07

Despacho

•17/03/2020, 18:57