Procedimento Comum Cível 1002567-05.2017.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002567-05.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo nº 1002567-05.2017. Vistos etc. As preliminares de ilegitimidade ad causam aduzidas pelos demandados são matérias que se confundem com o mérito da questão e serão enfrentadas por ocasião da prolação de sentença. Não havendo preliminares ou questões prejudiciais que impeçam o seu desenvolvimento válido e regular, dou o processo por saneado. Fixo os pontos controvertidos da demanda na prova da existência dos alegados vícios que maculam o negócio jurídico, objeto da lide,. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2023, às 14h00. Em razão do disposto nas Resoluções nº 354/2020 e 481/2022, do CNJ, intimem as partes para informarem se tem interesse na realização da audiência na foram PRESENCIAL ou VIRTUAL. Caso optem pela forma telepresencial, o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com antecedência de 05 (cinco) minutos: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTEyMzJjNDItZmNkZi00NWY0LTk2ZjYtYmFmY2VmOTkwMzhl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Caso alguma das partes optem pela audiência na forma presencial, o ato será realizado na sala de audiências do Gabinete da 3ª. Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT. As partes deverão depositar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 357, §4º e 450, do CPC, vez que o referido parágrafo prevê que o prazo não superior a 15 dias. Quando do depósito do rol deverá informar qual das testemunhas será intimada pela própria parte; qual comparecerá independente de intimação; e qual deverá ser intimada por via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, do CPC. Sendo que para o caso de intimação por via judicial deverá depositar a diligência do senhor oficial, no prazo de 05 (cinco) dias da oferta do rol e não haverá nova intimação para este fim. Consigno que os patronos das partes deverão promover a intimação de suas testemunhas arroladas, bem como providenciar os recursos necessários para encaminhamento do link, comparecimento e acesso das partes e testemunhas na audiência virtual acima designada. Em havendo problemas técnicos para ingresso na sala virtual, poderá ser solicitado envio do link pelo whatsapp 66-99219-0889. Caso a testemunha tenha domicílio em outra comarca e a parte manifeste a intenção em ouvi-la por carta precatória, deverá ser demonstrado nos autos que a referida testemunha se enquadra nas excepcionalidades previstas no Provimento nº 15/2020-CGJ/MT e/ou que não há condições técnicas para realização do ato, no prazo de 05 (cinco) dias, inexistindo tal comprovação, desde já, têm-se com indeferido o pedido, tornando desnecessária nova conclusão para tal desiderato, cabendo a parte promover os atos para o devido comparecimento. Optando as partes, pela intimação das testemunhas por carta com aviso de recebimento, deverão juntar aos autos cópia da aludida correspondência de intimação e do seu respectivo recebimento, no prazo máximo de 03 (três) dias que antecedem a data da audiência. Consigno que a não comprovação no prazo supra e/ou havendo a ausência das testemunhas intimadas ou não, importará na desistência da inquirição das mesmas, nos termos do artigo 455, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Os respectivos mandados de intimação poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça plantonista, se necessário, que deverá se deslocar até o endereço descrito nos autos, caso não consiga proceder a intimação via contato telefônico, certificando nos autos. Conste no mandado o número de whatsapp 66-99219-0889 para solicitação do link de acesso. Intime. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

04/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADAO PAULINO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ESCOLASTICO RODRIGUES NOVAES em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de CARMEM DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de Olange dos Santos Oliveira em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MARIA JOANA DA SILVA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Juntada de Petição de manifestação

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 01/07/2026 15:00, 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(366)

Todos os documentos(27)