Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003179-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 707,23

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

THIAGO BRAGA ROSLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENEU ALCEU ROSLER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

THIAGO BRAGA ROSLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 01/07/2024

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ROSLER em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 01/07/2024

25/06/2024, 01:10

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:11

Sentença

•04/06/2024, 18:11

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ROSLER em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ROSLER em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

15/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ROSLER em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:43

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003179-86.2018.8.11.0041.. REQUERENTE: THIAGO BRAGA ROSLER REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:48

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ROSLER em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:04

Publicado Decisão em 25/01/2021.

02/02/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 04:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 21:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

20/01/2021, 21:56

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ROSLER em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 07:54

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ROSLER em 02/12/2020 23:59.

03/12/2020, 07:53

Publicado Despacho em 10/11/2020.

11/11/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 22:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 13:24

Conclusos para decisão

22/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 05:04

Juntada de Ofício

04/07/2018, 10:35

Decorrido prazo de THIAGO BRAGA ROSLER em 21/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 01:45

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por pendência de AIREsp

02/04/2018, 18:26

Conclusos para decisão

14/03/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 14:48

Publicado Intimação em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 00:16

Declarada incompetência

19/02/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2018, 19:14

Conclusos para decisão

13/02/2018, 18:46

Distribuído por sorteio

13/02/2018, 18:46

Decisão

•10/04/2024, 09:50

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•30/05/2023, 10:07

Decisão

•29/04/2022, 09:48

Decisão

•20/01/2021, 21:56

Despacho

•06/11/2020, 18:56

Documento de comprovação

•04/07/2018, 10:35

Decisão

•02/04/2018, 18:26

Decisão

•19/02/2018, 15:35

Outros documentos

•13/02/2018, 18:46