Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020193-38.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEFERSON FERREIRA NUNES

OAB/MT 23861·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:10

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:11

Sentença

•04/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:43

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020193-38.2020.8.11.0001.. REQUERENTE: MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:47

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:07

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 20:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

24/06/2020, 20:47

Conclusos para decisão

26/05/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 10:48

Decisão

•10/04/2024, 09:40

Decisão

•15/02/2024, 16:38

Decisão

•15/02/2024, 16:38

Decisão

•30/05/2023, 10:06

Decisão

•29/04/2022, 09:47

Decisão

•24/06/2020, 20:47