Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040937-94.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.977,74

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANDERSON LUIZ ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO

OAB/MT 29787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ANDERSON LUIZ ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT

Reu

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 23:20

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 23:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ ROSA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:31

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 23:20

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 23:01

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:11

Sentença

•04/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ ROSA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:31

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

15/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:56

Processo Desarquivado

15/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:04

Arquivado Provisoriamente

21/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:05

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040937-94.2021.8.11.0041. REQUERENTE: ANDERSON LUIZ ROSA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA, SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/MT, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

28/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 20:17

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 20:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/MT em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 20:17

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ ROSA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 20:17

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

24/01/2022, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ ROSA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:02

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:21

Declarada incompetência

19/11/2021, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 19:18

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:18

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:18

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 15:52

Decisão

•26/02/2024, 16:57

Decisão

•15/02/2024, 16:31

Decisão

•15/02/2024, 16:31

Decisão

•01/09/2023, 16:25

Decisão

•30/05/2023, 10:04

Decisão

•28/04/2022, 17:22

Decisão

•24/01/2022, 17:44

Decisão

•19/11/2021, 18:21