Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049846-85.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ELIANA FREITAS MONTEIRO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

EDEZIO LIMA FERNANDES

OAB/MT 17309·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ELIANA FREITAS MONTEIRO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS MONTEIRO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS MONTEIRO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:12

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:12

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:10

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:12

Sentença

•04/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS MONTEIRO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS MONTEIRO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:12

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:19

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS MONTEIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:42

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049846-85.2020.8.11.0001.. REQUERENTE: ELIANA FREITAS MONTEIRO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/05/2023, 10:02

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:52

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS MONTEIRO em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 07:28

Publicado Decisão em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS MONTEIRO em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 22:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/01/2021, 22:32

Publicado Decisão em 18/12/2020.

23/12/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:44

Declarada incompetência

16/12/2020, 11:44

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:54

Audiência Conciliação juizado designada para 20/05/2021 16:30 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

16/12/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 10:54

Decisão

•19/03/2024, 23:19

Decisão

•15/02/2024, 16:51

Decisão

•15/02/2024, 16:51

Decisão

•30/05/2023, 10:02

Decisão

•29/04/2022, 09:52

Documento de comprovação

•26/05/2021, 12:23

Decisão

•19/01/2021, 22:32

Decisão

•16/12/2020, 11:44