Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066478-21.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.550,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:42

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:41

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 14:41

Sentença

•05/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:42

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:23

Decorrido prazo de CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:45

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1066478-21.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: CENTRAL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/05/2023, 10:11

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

16/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 22:43

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição inicial

11/11/2022, 22:37

Documento de comprovação

•15/04/2024, 10:06

Decisão

•19/03/2024, 23:23

Decisão

•15/02/2024, 17:10

Decisão

•15/02/2024, 17:10

Decisão

•30/05/2023, 10:11

Decisão

•16/11/2022, 15:13