Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060757-70.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.260,15

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARIA SILINGARDI PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA CRISLEY GOMES PEREIRA

OAB/MT 8865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARIA SILINGARDI PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 26/06/2024

16/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de MARIA SILINGARDI PEREIRA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA SILINGARDI PEREIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:54

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:42

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:41

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 26/06/2024

16/07/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 14:41

Sentença

•05/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de MARIA SILINGARDI PEREIRA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA SILINGARDI PEREIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:54

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:42

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:15

Decorrido prazo de MARIA SILINGARDI PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:56

Processo Desarquivado

22/01/2024, 16:13

Arquivado Provisoriamente

21/09/2023, 16:56

Processo Desarquivado

21/09/2023, 15:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de resposta

12/06/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1060757-70.2019.8.11.0041.. TESTEMUNHA: MARIA SILINGARDI PEREIRA TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:42

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de resposta

16/07/2020, 15:25

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 01:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

09/07/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2020, 08:47

Conclusos para decisão

02/07/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de MARIA SILINGARDI PEREIRA em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:42

Publicado Intimação em 02/03/2020.

27/03/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:29

Declarada incompetência

19/12/2019, 16:29

Conclusos para decisão

18/12/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 15:37

Decisão

•19/03/2024, 23:14

Decisão

•15/02/2024, 16:56

Decisão

•15/02/2024, 16:56

Decisão

•30/05/2023, 10:09

Decisão

•29/04/2022, 09:42

Decisão

•09/07/2020, 15:17

Decisão

•19/12/2019, 16:29