Execução Fiscal 0001472-62.2015.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 47.096,55

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEIDE MARIA SILVA - ME

CNPJ

Reu

CLEIDE MARIA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 06/09/2024

20/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 17:50

Sentença

•02/09/2024, 17:50

19/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 06/09/2024

20/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:32

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001472-62.2015.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA POLO PASSIVO: CLEIDE MARIA SILVA - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para requerer o que entender de direito no prazo da lei. Peixoto de Azevedo, 30 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 06:39

Juntada de Ofício

11/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 06:51

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA SILVA em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA SILVA - ME em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:32

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:34

Conclusos para decisão

08/09/2020, 16:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2019, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2019, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/05/2016, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/03/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2015, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2015, 01:41

Despacho

•09/04/2024, 16:10

Despacho

•09/04/2024, 16:10

Despacho

•10/09/2020, 11:02