Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1000400-65.2019.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 84.220,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLAUDIO ROBERTO BELLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 13:51

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 08:29

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:52

Processo Desarquivado

10/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:04

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 14:01

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 13:51

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 18:23

Decisão

•10/07/2025, 18:10

11/07/2025, 08:29

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:52

Processo Desarquivado

10/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:04

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 14:01

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:53

Apensado ao processo 0001458-91.2017.8.11.0093

18/06/2024, 13:51

Apensado ao processo 1000138-81.2020.8.11.0093

18/06/2024, 13:30

Desapensado do processo 1000138-81.2020.8.11.0093

18/06/2024, 13:29

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

18/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:19

Homologada a Transação

02/05/2024, 18:14

Audiência de conciliação realizada em/para 02/05/2024 13:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

02/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BELLE em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BELLE em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:52

Audiência de conciliação designada em/para 02/05/2024 13:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

21/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:32

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL INTIMAÇÃO Processo: 1000400-65.2019.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 84.220,00; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)/[Dano Ambiental]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Impulsiono os autos para intimar o réu para, querendo, anuir às condições impostas no Termo de Ajustamento de Conduta. FELIZ NATAL, 30 de maio de 2023 MARTA RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 TELEFONE: (66) 35852077

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 11:48

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:32

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2021 15:30 VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL.

10/06/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:28

Audiência Conciliação designada para 07/07/2021 15:30 VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL.

01/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/12/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2020, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

14/01/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de contestação

01/11/2019, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/10/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 10:02

Conclusos para decisão

22/08/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:19

Sentença

•02/05/2024, 18:14

Despacho

•19/03/2024, 14:14

Despacho

•29/05/2023, 15:47

Despacho

•13/05/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 13:37

Despacho

•27/08/2019, 18:39