Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000747-08.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 99.103,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

INDIANARA CONTI KROLING

OAB/MT 11097·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA

OAB/MT 20276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/04/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2026, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/04/2026, 19:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 19:16

Processo Desarquivado

21/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 05:01

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2026, 09:40

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 23:09

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/04/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2026, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 23:09

Decisão

•09/03/2026, 23:09

28/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/04/2026, 19:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 19:16

Processo Desarquivado

21/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 05:01

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2026, 09:40

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 23:09

Homologados os cálculos

09/03/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 23:09

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/02/2026, 17:32

Processo Desarquivado

25/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 07:40

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:50

Expedição de Ofício de Precatório

29/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/12/2025, 12:39

Processo Desarquivado

18/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:17

Processo Desarquivado

17/10/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/09/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/08/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:36

Juntada de Alvará

26/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/08/2024, 16:26

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 08/08/2024

12/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:47

Homologada a Transação

08/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:14

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:22

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:14

Juntada de Alvará

13/12/2023, 19:23

Arquivado Provisoriamente

19/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 12:04

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:23

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:01

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000747-08.2018.8.11.0005.. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): GILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Com o fito de dar o regular prosseguimento ao feio, determino a liberação de 50% (cinquenta por cento), do valor depositado em favor do perito. Com efeito, expeça-se Alvará Judicial de liberação da quantia depositada junto a Conta Única em favor do perito, observando os dados bancários constantes nos autos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:46

Processo Desarquivado

13/04/2023, 08:08

Arquivado Provisoriamente

02/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 23:02

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:45

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 10:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:16

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2020, 14:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:32

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:49

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:28

Publicado Intimação em 18/09/2019.

22/09/2019, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:55

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:04

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/09/2019, 20:39

Juntada de Petição de certidão

04/09/2019, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 13:50

Expedição de #Não preenchido#.

19/08/2019, 13:48

Publicado Despacho em 15/08/2019.

16/08/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/06/2019, 14:58

Juntada de Petição de contestação

18/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de contestação

18/04/2019, 09:52

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:21

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 15:19

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:56

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:55

Juntada de Petição de certidão

01/04/2019, 20:54

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/04/2019, 20:54

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 16:33

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 01:35

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 14:42

Expedição de .

12/03/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:54

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 19:02

Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DOS SANTOS em 02/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 00:56

Publicado Despacho em 13/07/2018.

12/08/2018, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 00:56

Publicado Despacho em 13/07/2018.

12/08/2018, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 00:56

Conclusos para despacho

12/07/2018, 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/07/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 16:05

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:02

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 15:02

Decisão

•07/01/2025, 15:58

Decisão

•07/01/2025, 15:58

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 16:26

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 16:26

Sentença

•08/07/2024, 11:39

Decisão

•11/09/2023, 10:22

Decisão

•29/05/2023, 10:48

Decisão

•12/04/2022, 22:45

Decisão

•22/05/2020, 14:59

Despacho

•13/08/2019, 13:51

Despacho

•11/03/2019, 17:54

Despacho

•21/01/2019, 19:02

Despacho

•11/07/2018, 16:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/03/2026, 23:09

Decisão

•09/03/2026, 23:09

Decisão

•07/01/2025, 15:58

Decisão

•07/01/2025, 15:58

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 16:26

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 16:26

Sentença

•08/07/2024, 11:39

Decisão

•11/09/2023, 10:22

Decisão

•29/05/2023, 10:48

Decisão

•12/04/2022, 22:45

Decisão

•22/05/2020, 14:59

Despacho

•13/08/2019, 13:51

Despacho

•11/03/2019, 17:54

Despacho

•21/01/2019, 19:02

Despacho

•11/07/2018, 16:05

Documento de comprovação

•02/07/2018, 15:02