Embargos à Execução 1003914-37.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 196.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2026, 17:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:03

Processo Desarquivado

23/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de JULIANO ALEXANDRE RIEPE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ALINY VALERIANO LISBOA RIEPE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ODIR JOSE MAZZARDO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:22

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2026, 17:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:03

Processo Desarquivado

23/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de JULIANO ALEXANDRE RIEPE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ALINY VALERIANO LISBOA RIEPE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ODIR JOSE MAZZARDO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:58

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de JULIANO ALEXANDRE RIEPE em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ALINY VALERIANO LISBOA RIEPE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:28

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargante, para dar prosseguimento ao feito, pugnando o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de MARIA ALINY VALERIANO LISBOA RIEPE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ODIR JOSE MAZZARDO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de JULIANO ALEXANDRE RIEPE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:27

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1003914-37.2017.8.11.0015.. EMBARGANTE: JULIANO ALEXANDRE RIEPE, MARIA ALINY VALERIANO LISBOA RIEPE EMBARGADO: ODIR JOSE MAZZARDO Vistos etc. Direto ao ponto. Foi aventado pela parte requerida em sua defesa de Id. 17281156, que o valor atribuído à causa não seria condizente com o proveito econômico almejado. É sabido que o preparo da causa é pressuposto de constituição e validade da relação jurídica processual, que deve ser observado durante toda esta, sem o que ela não se consubstancia, cuja a prova deve sempre instruir a inicial, o que consequentemente impede qualquer pronunciamento sobre o mérito da questão. Por isso passo a analisar a insurgência acima assinalada. Na mesma toada, calha frisar que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico cobiçado na pretensão, conforme disposto nos arts. 291 e 292 do CPC. Nos embargos à execução o valor da causa deve corresponder ao valor da execução, quando se busca a própria extinção da execução. In verbis: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "o valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, quando se busca a própria extinção da execução" (AgInt no AREsp n. 938.910/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 7/2/2017, DJe 16/2/2017). 2. Aplicação da Súmula n. 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1580749 SP 2019/0269713-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 18/05/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/05/2020)”. A execução tem o valor de R$ 329.753,52, totalizando assim, o proveito econômico. Destarte, deverá a parte autora corrigir o valor da causa nos moldes acima delineados, em 05 dias, comprovando seu correlato preparo integral, de modo a complementar as custas judiciais deficitárias. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARIA ALINY VALERIANO LISBOA RIEPE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:00

Decorrido prazo de JULIANO ALEXANDRE RIEPE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:01

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:19

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:19

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:50

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/08/2017, 14:52

Publicado Decisão em 10/08/2017.

10/08/2017, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 09:56

Conclusos para decisão

01/08/2017, 18:02

Decorrido prazo de MARIA ALINY VALERIANO LISBOA RIEPE em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:06

Decorrido prazo de JULIANO ALEXANDRE RIEPE em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 13:57

Decorrido prazo de JULIANO ALEXANDRE RIEPE em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ALINY VALERIANO LISBOA RIEPE em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:02

Conclusos para despacho

05/05/2017, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 15:18

Publicado Decisão em 26/04/2017.

27/04/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 09:07

Distribuído por dependência

28/03/2017, 17:27

Conclusos para decisão

28/03/2017, 17:27

Documentos

Cumprimento de sentença

•10/10/2025, 16:21

Sentença

•20/05/2024, 12:57

Sentença

•20/05/2024, 12:57

Decisão

•30/05/2023, 10:57

Despacho

•15/09/2022, 18:50

Decisão

•07/08/2017, 09:56

Decisão

•22/05/2017, 13:57

Decisão

•24/04/2017, 09:07