Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017554-63.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MOVEIS ROMERA LTDA

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Autor

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Autor

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Autor

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Autor

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Autor

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 41766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

MOVEIS ROMERA LTDA

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Autor

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Autor

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Autor

ROMERA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

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Autor

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Autor

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Autor

MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Autor

GIBSON INNOVATIONS DO BRASIL MIVEIS ROMEIRA DO BRASIL LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROMERA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

03/08/2024, 02:13

Transitado em Julgado em 05/08/2024

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 17:18

Sentença

•17/07/2024, 17:18

03/08/2024, 02:13

Transitado em Julgado em 05/08/2024

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

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Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

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Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

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Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

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Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

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Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

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Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

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Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROMERA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 14:36

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:10

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de ROMERA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

15/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de ROMERA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:46

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017554-63.2016.8.11.0041. REQUERENTE: MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, ROMERA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA, MOVEIS ROMERA LTDA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/05/2023, 10:13

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:36

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2022, 16:52

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/04/2019, 12:09

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

24/04/2019, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 14:51

Decorrido prazo de DIOGO LOPES VILELA BERBEL em 16/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:18

Decorrido prazo de DIOGO LOPES VILELA BERBEL em 16/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:13

Decorrido prazo de DIOGO LOPES VILELA BERBEL em 16/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:11

Decorrido prazo de DIOGO LOPES VILELA BERBEL em 16/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:09

Publicado Intimação em 09/07/2018.

17/08/2018, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 106

23/04/2018, 16:05

Conclusos para despacho

22/04/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/04/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 16:36

Conclusos para decisão

20/03/2017, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2017, 19:59

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

16/03/2017, 19:57

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 03:34

Publicado Intimação em 20/02/2017.

20/02/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2017, 00:03

Declarada incompetência

16/02/2017, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 14:04

Conclusos para decisão

19/10/2016, 13:55

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 13:54

Sentença

•04/06/2024, 18:10

Sentença

•04/06/2024, 18:10

Decisão

•15/02/2024, 16:31

Decisão

•15/02/2024, 16:31

Decisão

•30/05/2023, 10:13

Decisão

•29/04/2022, 09:36

Decisão

•23/04/2018, 16:05

Despacho

•23/03/2017, 16:36

Decisão

•16/02/2017, 15:18