Procedimento Comum Cível 0000957-41.2002.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

RICARDO MARQUEZ GUIMARAES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:00

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 16:22

Desentranhado o documento

01/09/2023, 16:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000957-41.2002.8.11.0004 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2007, 02:25

Todas as movimentações(244)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:00

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 16:22

Desentranhado o documento

01/09/2023, 16:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2023.

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 19:00

01/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000957-41.2002.8.11.0004 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/04/2007, 02:01

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

22/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/03/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2007, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2007, 02:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/03/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/02/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

13/02/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

13/02/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/02/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2007, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2007, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

22/12/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/12/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/12/2006, 01:37

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

22/12/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/10/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2006, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2006, 02:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

23/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/08/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2006, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2006, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/07/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2006, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/07/2006, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2006, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2006, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/06/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2006, 01:46

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

07/06/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2006, 03:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

10/05/2006, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/04/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2006, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

08/03/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

24/02/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/02/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2006, 01:15

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

22/02/2006, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2006, 02:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2006, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2005, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2005, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2005, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2005, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2005, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/09/2005, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/09/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2005, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2005, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2005, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/09/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2005, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2005, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2005, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/08/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2005, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2005, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2005, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2005, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2004, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2004, 01:55

Juntada (Juntada)

19/05/2004, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2004, 01:20

Juntada (Juntada)

12/05/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/05/2004, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2004, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2004, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2004, 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/04/2004, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/04/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2004, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2004, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2004, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/04/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2004, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2004, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2004, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2004, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2004, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2004, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2004, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2004, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2004, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2004, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/03/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2004, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2004, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/03/2004, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2004, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2004, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2004, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2004, 01:22

Juntada (Juntada)

26/02/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2004, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/02/2004, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2004, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2003, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2003, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/11/2003, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2003, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2003, 01:29

Juntada (Juntada)

29/10/2003, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/10/2003, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2003, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2003, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/10/2003, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2003, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/10/2003, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2003, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2003, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2003, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2003, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2003, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2003, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/09/2003, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2003, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2003, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2003, 01:32

Juntada (Juntada)

09/09/2003, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2003, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2003, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2003, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/08/2003, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/08/2003, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2003, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/07/2003, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/06/2003, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2003, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2003, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2003, 01:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/05/2003, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2003, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2003, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/03/2003, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2003, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2003, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2003, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2003, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2002, 01:29