Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000219-44.2019.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 41.733,81

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Partes do Processo

SERRATTE COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS

OAB/MT 22053·CPF·Representa: Autor

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 14:49

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:03

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 18:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2024, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 19:05

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:05

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 19:04

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/10/2023, 18:03

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:40

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 14:49

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:03

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 18:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:06

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2024, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 19:05

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:05

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 19:04

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/10/2023, 18:03

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): n. 1000219-44.2019.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO os autos à PARTE AUTORA para, no prazo de 5 dias, manifestar em termos de prosseguimento do feito, mormente acerca do(a) OFÍCIO DE INFORMAÇÃO retro, requerendo o que entender de direito. ALTO GARÇAS, 30 de maio de 2023 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 13:06

Processo Desarquivado

30/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

03/09/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 18:56

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:22

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

02/12/2020, 17:32

Recebidos os autos

02/12/2020, 17:32

Juntada de certidão da contadoria

02/12/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

17/11/2020, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2020, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

26/06/2020, 16:03

Recebidos os autos

26/06/2020, 16:03

Juntada de certidão da contadoria

26/06/2020, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

19/06/2020, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:44

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:21

Julgado improcedente o pedido

03/04/2020, 19:21

Conclusos para decisão

06/06/2019, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2019.

03/06/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 03:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 10:37

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 04:10

Decorrido prazo de SERRATTE COSTA em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:25

Publicado Decisão em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:41

Conclusos para decisão

09/04/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:26

Sentença

•25/03/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 17:40

Sentença

•03/04/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 09:38

Decisão

•22/04/2019, 11:41

Petição inicial em pdf

•09/04/2019, 11:11

Documento de comprovação

•09/04/2019, 11:11