Execução Fiscal 1001367-72.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 451,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MARCELO VIEIRA DA SILVA 01963671155

CNPJ

Reu

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MARCELO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:51

Expedição de Mandado

03/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA 01963671155 em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:14

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:24

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legal

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07/08/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:51

Expedição de Mandado

03/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA 01963671155 em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:14

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001367-72.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: MARCELO VIEIRA DA SILVA, MARCELO VIEIRA DA SILVA 01963671155 Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de executado, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 27 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:01

Juntada de Alvará

30/05/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA 01963671155 em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:55

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:55

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 19:47

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 10:20

Expedição de Mandado

01/12/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/08/2022, 05:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/08/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/02/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:01

Decisão

•07/03/2022, 15:32