Execução Fiscal 1001927-27.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 25.108,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:28

Processo Desarquivado

27/08/2024, 12:21

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 17:26

Processo Desarquivado

20/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:28

Processo Desarquivado

27/08/2024, 12:21

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 17:26

Processo Desarquivado

20/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:04

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:51

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001927-27.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L CALIXTO DE SOUZA - ME, LEOMAR CALIXTO DE SOUZA Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:16

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:16

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:27

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001927-27.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L CALIXTO DE SOUZA - ME, LEOMAR CALIXTO DE SOUZA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 18 de julho de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 23:15

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:09

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001927-27.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: L CALIXTO DE SOUZA – ME e LEOMAR CALIXTO DE SOUZA. Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, haja vista que o valor encontrado foi desbloqueado, conforme extrato de ID n.º 35317116. Isto é, não existem valores vinculados aos autos. DEFIRO o pedido de acesso ao sistema informatizado Infojud. Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Após, INTIME-SE a Fazenda Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo “in albis”, CERTIFIQUE-SE e PROMOVA-SE a conclusão do feito. CUMPRA-SE. Cáceres, 29 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 15:45

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 19:39

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:18

Decorrido prazo de L CALIXTO DE SOUZA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:27

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:28

Processo Desarquivado

30/05/2022, 09:26

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:11

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:48

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 09:57

Conclusos para decisão

04/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:11

Conclusos para decisão

16/05/2018, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 15:09

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2017, 14:24

Expedição de #Não preenchido#.

30/08/2017, 12:49

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 11:50

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 24/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 03:12

Decorrido prazo de LEOMAR CALIXTO DE SOUZA em 24/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de expediente

09/08/2017, 15:01

Juntada de expediente

09/08/2017, 15:01

Juntada de Petição de expediente

09/08/2017, 14:46

Juntada de expediente

09/08/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2017, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2017, 15:00

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 11:55

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2017, 09:48

Juntada de

17/05/2017, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2017, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 14:14

Conclusos para decisão

07/10/2016, 18:04

Distribuído por sorteio

07/10/2016, 18:04

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 12:30

Decisão

•18/07/2023, 18:52

Decisão

•29/05/2023, 19:35

Decisão

•16/12/2022, 11:27

Decisão

•01/09/2022, 15:45

Decisão

•25/07/2022, 19:39

Decisão

•30/05/2022, 16:12

Decisão

•15/09/2020, 14:53

Decisão

•22/07/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 14:02

Despacho

•09/01/2017, 14:14

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