Execução Fiscal 1003285-53.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.186,40

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

OSCAR FELIPE TIAGO

CPF

Reu

JOAQUIM FELIPE TIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de OSCAR FELIPE TIAGO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 20:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/02/2025, 20:26

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:33

Expedição de Mandado

12/12/2024, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:07

Devolvidos os autos

10/12/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 14:36

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2024, 14:53

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de OSCAR FELIPE TIAGO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 20:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 15:07

Decisão

•28/09/2024, 14:53

28/02/2025, 20:26

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 14:33

Expedição de Mandado

12/12/2024, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:07

Devolvidos os autos

10/12/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 14:36

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE TIAGO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

06/04/2024, 21:48

Juntada de Petição de diligência

06/04/2024, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2024, 16:19

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:19

Processo Reativado

31/01/2024, 16:19

Expedição de Mandado

31/01/2024, 16:18

Devolvidos os autos

29/01/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/11/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 13:58

Expedição de Mandado

20/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/08/2023, 16:48

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:48

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE TIAGO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:13

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003285-53.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JOAQUIM FELIPE TIAGO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de executado, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 27 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:01

Juntada de Alvará

30/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE TIAGO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 16:40

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 11:20

Juntada de citação

27/04/2020, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 12:58

Publicado Sentença em 21/08/2019.

21/08/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2018, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2018, 13:54

Conclusos para decisão

11/09/2018, 09:47

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 09:47

Decisão

•29/01/2024, 15:15

Sentença

•29/05/2023, 14:58

Decisão

•10/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:39

Sentença

•19/08/2019, 16:03

Decisão

•13/09/2018, 13:54