Ação Penal - Procedimento Sumário 1005388-10.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARANHAO

Terceiro

SADAM

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARANHAO

Terceiro

SADAM

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE CANARANA MT - DR.FLAVIO LEONARDO SANTANA SILVA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE BRASNORTE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUSA

Reu

SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Reu

IVAN SENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2026, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 18:31

Expedição de Mandado

01/04/2026, 17:52

Expedição de Mandado

01/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:42

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 11:57

Recebidos os autos

20/12/2024, 11:57

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2026, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 11:57

Decisão

•20/12/2024, 11:57

06/04/2026, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 18:31

Expedição de Mandado

01/04/2026, 17:52

Expedição de Mandado

01/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:42

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 11:57

Recebidos os autos

20/12/2024, 11:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SEBASTIÃO NASCIMENTO DE SOUSA (DENUNCIADO)

20/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

20/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de SEBASTIÃO NASCIMENTO DE SOUSA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:13

Publicado Citação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:50

Expedição de Mandado

25/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Recebida a denúncia contra SEBASTIÃO NASCIMENTO DE SOUSA (DENUNCIADO)

19/01/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 19:12

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:12

Decorrido prazo de SEBASTIÃO NASCIMENTO DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:15

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:54

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de denúncia

14/06/2023, 17:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005388-10.2021.8.11.0013.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: SEBASTIÃO NASCIMENTO DE SOUSA Acolho o pedido ministerial, determino remessa dos autos ao juízo comum para oferecimento da denúncia e consequente citação por edital de SEBASTIÃO NASCIMENTO DE SOUSA, tendo em vista a vedação do artigo 18, §2º, da lei 9.099/95. Cumpra-se.

31/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2023, 14:22

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:13

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2023, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 15:54

Expedição de Mandado

04/05/2023, 17:02

Processo Desarquivado

02/05/2023, 18:40

Arquivado Provisoriamente

12/07/2022, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:56

Processo Desarquivado

19/06/2022, 13:42

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 13:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para cancelada, 02/12/2021 14:14.

23/11/2021, 13:42

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2021, 10:14

Audiência Preliminar designada para 02/12/2021 14:14 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

21/10/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 10:13

Decisão

•19/01/2024, 19:12

Decisão

•19/01/2024, 19:12

Decisão

•30/05/2023, 12:58

Decisão

•29/05/2023, 17:05

Despacho

•22/11/2021, 14:26