Procedimento Comum Cível 1007138-65.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 54.077,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

CARAMORI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

OAB/MT 15548·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

OAB/MT 11354·CPF·Representa: Autor

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARAMORI VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 08/11/2024

18/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 07:39

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 21:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/09/2024, 21:52

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:54

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 14:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 08/11/2024

18/11/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 21:52

Sentença

•19/09/2024, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 07:39

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 21:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/09/2024, 21:52

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:09

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA REQUERIDA

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:37

Processo Desarquivado

30/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022, 20:02

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 09:45

Arquivado Provisoriamente

05/09/2022, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2022, 21:09

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 17:34

Decorrido prazo de CARAMORI VEICULOS LTDA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:36

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2021, 10:37

Decorrido prazo de CARAMORI VEICULOS LTDA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 04:11

Publicado Decisão em 02/12/2020.

04/12/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 21:37

Declarada incompetência

27/11/2020, 21:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/11/2020, 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:27

Publicado Sentença em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 20:47

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:02

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:01

Declarada incompetência

27/07/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:18

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 17:35

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 06:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 06:20

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2020, 12:46

Conclusos para decisão

05/07/2018, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2018, 09:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:58

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:58

Decorrido prazo de João Henrique de Paula Alves Ferreira em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:58

Decorrido prazo de CARAMORI VEICULOS LTDA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 00:06

Publicado Intimação em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:06

Publicado Intimação em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:06

Publicado Intimação em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 00:06

Declarada incompetência

02/04/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 15:10

Conclusos para decisão

21/03/2018, 09:31

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 09:31

Decisão

•04/09/2022, 21:09

Documento de comprovação

•03/03/2021, 17:34

Despacho

•31/01/2021, 17:37

Decisão

•27/11/2020, 21:37

Sentença

•04/08/2020, 10:51

Decisão

•27/07/2020, 13:18

Decisão

•15/07/2020, 12:46

Decisão

•02/04/2018, 11:58