Agravo em Recurso Especial 1015185-33.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 878.192,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VILSON CARLOS FACIN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Autor

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Autor

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Autor

TICIANO JULIANO MASSUDA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

15/05/2026, 13:26

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2652500 (2024/0192727-1)

15/05/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

12/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/03/2026, 14:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2026, 19:50

Decisão

•17/03/2026, 14:15

Acórdão

•17/03/2026, 14:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 14:15

Sentença (Outras)

•17/03/2026, 14:15

Sentença (Outras)

•17/03/2026, 14:15

Decisão

•17/03/2026, 14:15

Decisão

•17/03/2026, 14:15

Despacho

•17/03/2026, 14:15

Acórdão

•17/03/2026, 14:15

Manifestação (Outras)

•17/03/2026, 14:15

Decisão

•17/03/2026, 14:15

Despacho

•17/03/2026, 14:15

Despacho

•17/03/2026, 14:15

Despacho

•17/03/2026, 14:15