Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041224-21.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 28.970,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:17

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:20

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 17:00

Recurso de sentença

•09/06/2022, 09:18

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:17

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2024, 17:20

Processo Reativado

29/04/2024, 17:20

Juntada de manifestação

29/04/2024, 17:20

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:20

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de embargos de declaração

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação

29/04/2024, 17:19

Juntada de contrarrazões

29/04/2024, 17:19

Juntada de embargos de declaração

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação

29/04/2024, 17:19

Juntada de contrarrazões

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de embargos de declaração

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação

29/04/2024, 17:19

Juntada de manifestação

29/04/2024, 17:19

Juntada de manifestação

29/04/2024, 17:19

Juntada de contrarrazões

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de acórdão

29/04/2024, 17:19

Juntada de recurso especial

29/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação

29/04/2024, 17:19

Juntada de contrarrazões

29/04/2024, 17:19

Juntada de decisão

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação

29/04/2024, 17:19

Juntada de petição

29/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação

29/04/2024, 17:19

Juntada de contrarrazões

29/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2024, 17:19

Juntada de vista ao mp

29/04/2024, 17:19

Juntada de petição

29/04/2024, 17:19

Devolvidos os autos

29/04/2024, 17:19

Juntada de decisão

29/04/2024, 17:19

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - PROCESSO CIVIL – RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BASE DE CÁLCULO – PROVEITO ECONÔMICO – NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – ARBITRAMENTO NO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO NOS INCISOS DO §3o DO ARTIGO 85 DO CPC – OMISSÃO – INEXISTENTE – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, de 2.015.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A PROCESSO CIVIL – RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BASE DE CÁLCULO – PROVEITO ECONÔMICO – NECESSIDADE DE APURAÇÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, de 2.015.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BASE DE CÁLCULO – PROVEITO ECONÔMICO – MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO – PROVIMENTO. Os honorários advocatícios, não havendo condenação, devem ser fixados sobre o valor do proveito econômico da demanda que deve ser apurado em liquidação. A fixação da verba honorária, com base no valor da causa, somente se revela cabível, quando

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 16:00

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 21:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS DO DEPTO EST DE TRANS EST MT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:56

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 04:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 11:18

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:15

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 16:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:17

Juntada de Petição de expediente

31/03/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 22:16

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2021, 02:07

Remessa (Remessa)

21/01/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

22/08/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:23

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

26/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/03/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/03/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

18/06/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

24/02/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/02/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/02/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

17/12/2014, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/12/2014, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/12/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:10

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

24/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2014, 01:56

Acórdão

•01/03/2023, 20:50

Acórdão

•02/03/2023, 13:07

Acórdão

•02/03/2023, 13:07

Acórdão

•18/05/2023, 19:02

Acórdão

•19/05/2023, 12:30

Acórdão

•19/05/2023, 12:30

Acórdão

•20/08/2023, 21:04

Acórdão

•21/08/2023, 15:51

Acórdão

•21/08/2023, 15:51

Decisão

•31/10/2023, 17:41

Decisão

•31/01/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:23