Execução de Título Extrajudicial 8010179-16.2015.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8010179-16.2015.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2023, 04:01

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de EVERTON COVRE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de FERNANDA DENICOLO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:01

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. A parte exequente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço da requerida, sob pena de extinção do feito, haja vista a citação ter sido infrutífera, pois esta não reside no endereço antes informado pelo requerente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço válido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte executada, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação executiva pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, ante a falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada, não informou o endereço atual da requerida possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual. Ademais, conforme art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, não sendo localizado o devedor deverá os autos serem imediatamente extintos. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, c/c art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de custas. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, 14 de junho 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de FERNANDA DENICOLO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:47

Decorrido prazo de EVERTON COVRE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:47

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. A parte exequente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço da requerida, sob pena de extinção do feito, haja vista a citação ter sido infrutífera, pois esta não reside no endereço antes informado pelo requerente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço válido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte executada, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação executiva pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, ante a falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada, não informou o endereço atual da requerida possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual. Ademais, conforme art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, não sendo localizado o devedor deverá os autos serem imediatamente extintos. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, c/c art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de custas. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, 14 de junho 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

15/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Decorrido prazo de EVERTON COVRE em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DENICOLO em 30/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FERNANDA DENICOLO em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVERTON COVRE em 12/06/2023 23:59.

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