Execução Fiscal 0000930-18.2016.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2016
Valor da Causa
R$ 42.642,03
Órgão julgador
Vara Única de Terra Nova do Norte
Partes do Processo
BARRETO & CIA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-17
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
BARRETO & CIA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-17
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
16/12/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 18:33
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
JOAO ALCIDES MARCANTE - ME
CNPJ
36.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
JOAO ALCIDES MARCANTE
CPF
079.***.***-91
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
16/12/2024, 18:33
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59
29/11/2024, 02:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/11/2024, 17:11
Recebidos os autos
25/11/2024, 17:11
Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024, 10:39
Extinto o processo por desistência
21/11/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos
21/11/2024, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 12:44
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 18:28
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos
04/11/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 16:55
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Juntada de Certidão
16/12/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 18:33
Expedição de Outros documentos
16/12/2024, 18:33
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59
29/11/2024, 02:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/11/2024, 17:11
Recebidos os autos
25/11/2024, 17:11
Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024, 10:39
Extinto o processo por desistência
21/11/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos
21/11/2024, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 12:44
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 18:28
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos
04/11/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 16:55
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 16:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
10/07/2024, 02:03
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 15:04
Expedição de Outros documentos
20/05/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024, 09:03
Determinada diligência
25/04/2024, 09:03
Conclusos para decisão
03/07/2023, 12:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de JOAO ALCIDES MARCANTE - ME em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 03:16
Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 12:11
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BARRETO & CIA LTDA - ME - Réu: JOAO ALCIDES MARCANTE - ME e outros 1. Proceda-se à retificação da autuação eis que a parte que figura no polo ativo é estranha a lide. Assim, exclua-se a parte Barreto & Cia Ltda - Me – Cnpj: 05.961.308/0001-17 e inclua-se a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso. 2. Diante da digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 3. No mais, visando a retomada da marcha processual, considerando que o decurso do prazo de suspensão determinado no id. 58931362 – pg. 2, cumpra-se o remanescente da mesma decisão. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000930-18.2016.8.11.0085 - intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 4. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 24 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 13:24
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 20:12
Conclusos para despacho
10/01/2023, 13:24
Recebidos os autos
10/01/2023, 09:35
Baixa Administrativa
01/11/2021, 00:00
Arquivado Definitivamente
01/11/2021, 00:00
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.
28/06/2021, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:35
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 07:43
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
23/06/2021, 01:29
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
23/06/2021, 01:29
Arquivado Provisoriamente
31/07/2020, 01:32
Arquivado Provisoriamente
30/07/2020, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2020, 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2020, 01:41
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2020, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/01/2020, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2020, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2019, 02:38
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2019, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2019, 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/08/2019, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
03/05/2019, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018, 02:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/10/2018, 02:04
Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
07/03/2018, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/02/2018, 02:34
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
07/02/2018, 01:14
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/01/2018, 01:40
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/01/2018, 01:37
Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
17/01/2018, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2017, 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/07/2017, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/06/2017, 02:04
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
16/01/2017, 02:07
Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/01/2017, 01:56
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/11/2016, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/09/2016, 02:04
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/09/2016, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2016, 01:52
Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2016, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/08/2016, 01:31
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
29/08/2016, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
29/08/2016, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2016, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
29/08/2016, 01:50
Distribuição (Distribuicao do Processo)
29/08/2016, 01:16
Documentos
Sentença
•
21/11/2024, 12:44
Sentença
•
21/11/2024, 12:44
Decisão
•
25/04/2024, 09:03
Despacho
•
24/05/2023, 20:12