Execução Fiscal 0000930-18.2016.8.11.0085 - TJMT

Execução Fiscal 0000930-18.2016.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BARRETO & CIA LTDA - ME - Réu: JOAO ALCIDES MARCANTE - ME e outros 1. Proceda-se à retificação da autuação eis que a parte que figura no polo ativo é estranha a lide. Assim, exclua-se a parte Barreto & Cia Ltda - Me – Cnpj: 05.961.308/0001-17 e inclua-se a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso. 2. Diante da digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 3. No mais, visando a retomada da marcha processual, considerando que o decurso do prazo de suspensão determinado no id. 58931362 – pg. 2, cumpra-se o remanescente da mesma decisão. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000930-18.2016.8.11.0085 - intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 4. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 24 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

31/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(84)