Cumprimento de sentença 1000088-45.2017.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

28/06/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ARISTON SOUZA BAZAN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:17

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/04/2025, 12:23

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

28/06/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 12:23

Sentença

•22/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ARISTON SOUZA BAZAN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:17

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/04/2025, 12:23

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de MILTON JONES AMORIM VIEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ARISTON SOUZA BAZAN em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 02:21

Juntada de Alvará

20/02/2025, 13:05

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de ARISTON SOUZA BAZAN em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 17:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/12/2024, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/12/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

06/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2024, 11:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de ARISTON SOUZA BAZAN em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de MILTON JONES AMORIM VIEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ARISTON SOUZA BAZAN em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:08

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/08/2024, 14:44

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:44

Processo Reativado

07/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

22/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 07:25

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 14:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:19

Juntada de acórdão

17/11/2023, 14:19

Juntada de embargos de declaração

17/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:19

Juntada de despacho

17/11/2023, 14:19

Juntada de decisão

17/11/2023, 14:19

Juntada de intimação

17/11/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:18

Juntada de despacho

17/11/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:18

Juntada de acórdão

17/11/2023, 14:18

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

17/11/2023, 14:18

Devolvidos os autos

17/11/2023, 14:18

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 14:18

Recebidos os autos

30/09/2023, 14:48

Juntada de Certidão

30/09/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no 1ªTR - DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1000088-45.2017.8.11.0098 RECORRENTE: ARISTON SOUZA BAZAN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. REPRESENTANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - DECISÃO Em virtude da efetivação permanente da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, foi editada a Ordem de Serviço n. 03/2023-T.R., cujo teor, entre outros, determina a vinculação do magistrado relator ao processo nos casos em que houve a redistribuição do acervo nos seguintes moldes: Art. 2º - Será considerado magistrado vinculado ao processo aquele que tenha: a)- analisado liminar, b)- decidido monocraticamente, c)- sido Relator nas ações originárias (Habeas Corpus, Agravo de Instrumento e Mandado de Segurança), d)- proferido voto, e)- pedido vista, f)- aberto prazo para a parte recolher preparo sob pena de deserção. § 1º. Quanto aos processos redistribuídos da Turma Recursal Única para as Turmas Recursais permanentes, haverá vínculo descrito no artigo 2º caput, somente para os magistrados oriundos da Turma Recursal Única e que tenham permanecido nas Turmas Recursais, inclusive nos casos de oposição de Embargos de Declaração e Agravo interno. § 2º. Os embargos de declaração e agravos internos contra decisão dos magistrados da Turma Recursal Única que deixaram de fazer parte das Turmas Recursais permanentes, deverão ser redistribuídos por sorteio aos atuais membros. Desse modo, declino da competência a fim de que sejam os presentes autos redistribuídos para o (a) Relator (a) prevento (a) [DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA], conforme normativa acima descrita. Cumpra-se. Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Relator Sorteado

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão da Presidência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de MILTON JONES AMORIM VIEIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 17:23

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:13

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:13

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:58

Decorrido prazo de ARISTON SOUZA BAZAN em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:38

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:38

Publicado Sentença em 02/08/2021.

02/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2021, 14:25

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 14:34

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:08

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2020, 14:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:16

Publicado Sentença em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:16

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:06

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 20:06

Conclusos para decisão

26/05/2020, 16:58

Decorrido prazo de ARISTON SOUZA BAZAN em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:52

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:25

Publicado Decisão em 12/02/2020.

27/03/2020, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:43

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 18:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 10:13

Audiência conciliação realizada para 10:00 forum.

01/02/2018, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 17:18

Conclusos para decisão

28/11/2017, 17:31

Decorrido prazo de MILTON JONES AMORIM VIEIRA em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 01:13

Decorrido prazo de MILTON JONES AMORIM VIEIRA em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 01:11

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 00:10

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2017, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2017, 10:20

Audiência conciliação redesignada para 29/01/2018 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO.

07/11/2017, 09:43

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2017, 22:04

Conclusos para decisão

06/10/2017, 14:21

Audiência conciliação designada para 26/03/2018 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO.

06/10/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 14:21

Decisão

•18/02/2025, 17:26

Decisão

•18/02/2025, 17:26

Decisão

•16/01/2025, 17:57

Decisão

•16/01/2025, 17:57

Acórdão

•19/10/2023, 12:50

Despacho

•09/10/2023, 17:42

Decisão

•09/08/2023, 15:52

Despacho

•31/07/2023, 11:44

Acórdão

•07/07/2023, 13:26

Sentença

•29/07/2021, 17:53

Decisão

•28/05/2021, 14:34

Sentença

•30/06/2020, 20:06

Decisão

•10/02/2020, 17:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/04/2025, 12:23

Sentença

•22/04/2025, 12:23

Decisão

•18/02/2025, 17:26

Decisão

•18/02/2025, 17:26

Decisão

•16/01/2025, 17:57

Decisão

•16/01/2025, 17:57

Acórdão

•19/10/2023, 12:50

Despacho

•09/10/2023, 17:42

Decisão

•09/08/2023, 15:52

Despacho

•31/07/2023, 11:44

Acórdão

•07/07/2023, 13:26

Sentença

•29/07/2021, 17:53

Decisão

•28/05/2021, 14:34

Sentença

•30/06/2020, 20:06

Decisão

•10/02/2020, 17:43

Despacho

•20/06/2018, 13:27

Decisão

•18/10/2017, 22:04