Execução Fiscal 0002627-52.2018.8.11.0102 - TJMT

Execução Fiscal 0002627-52.2018.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

01/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:26

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 15/07/2023

19/09/2023, 13:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0002627-52.2018.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 81139538a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:44

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:05

—

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2023

Publicado Intimação em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

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