Embargos de Terceiro Cível 1001205-44.2022.8.11.0018 - TJMT

Embargos de Terceiro Cível 1001205-44.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001205-44.2022.8.11.0018.. EMBARGANTE: JHONATAN DOS SANTOS JESUS EMBARGADO: CONRADO JACOB Vistos etc. Trata-se de AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por JHONATAN DOS SANTOS JESUS, em face de CONRADO JACOB, todos devidamente qualificados nos autos. O pedido de tutela antecipada de urgência foi indeferido em Decisão de id. 87085637, foi deferido os benefícios da justiça gratuita e determinou-se a tentativa de realização de audiência de conciliação. Tentada a conciliação, esta restou infrutífera, em id. 95279590. A parte requerida apresentou contestação em id. 96697628. É o breve relato. Fundamento e Decido. Com relação ao pedido de id. 101684670 vejo que não há o que ser feito nos presentes autos, vez que aqueles autos de código 0004859-71.2013.8.11.0018, já foi sentenciado e aguarda análise da apelação interposta que não possui efeito suspensivo, assim assiste razão a parte em id. 103801746. Não há questões processuais pendentes a serem decididas e não há qualquer nulidade a ser sanada, assim, DOU POR SANEADO O PROCESSO, passando à organização de sua instrução. Analisando-se o contexto processual, não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356 do CPC), por haver necessidade de atividade probatória. Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória: · Da compra e venda do imóvel; · Se a embargante tinha ciência do litigio conexo a estes autos código 0004859-71.2013.8.11.0018; · Da validade da escritura; · As próprias questões de mérito. Considerando a indicação genéricas de provas, à SECRETARIA para: INTIMAR a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir ou requeira o que entender de direito, no mesmo prazo; INTIMAR a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende ou requeira o que entender de direito, no mesmo prazo; Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CONRADO JACOB em 13/12/2024 23:59

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de Outros documentos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Decorrido prazo de JHONATAN DOS SANTOS JESUS em 21/11/2024 23:59

Decorrido prazo de CONRADO JACOB em 21/11/2024 23:59

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(156)