Execução Fiscal 1001525-69.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 763,52

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:05

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:05

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de diligência

16/09/2023, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 16:11

Expedição de Mandado

31/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:23

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:54

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:05

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 07:21

22/09/2023, 23:05

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de diligência

16/09/2023, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 16:11

Expedição de Mandado

31/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:23

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001525-69.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de executado, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 27 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:01

Juntada de Alvará

30/05/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:13

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 22:40

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 13:48

Expedição de Mandado

31/01/2023, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 18:44

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 16:42

Conclusos para decisão

06/04/2020, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:14

Publicado Decisão em 05/02/2020.

24/03/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2020

24/03/2020, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:57

Conclusos para decisão

23/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 07:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 18:09

Conclusos para decisão

13/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 08:05

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2019, 13:49

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:39

Decorrido prazo de AMAURI MARTINS DE OLIVEIRA em 17/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 22:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/08/2018, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2018, 16:14

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:16

Juntada de correspondência devolvida

23/07/2018, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2018, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 18:26

Conclusos para decisão

22/05/2018, 08:07

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 08:07

Decisão

•01/12/2022, 18:44

Decisão

•28/01/2021, 16:47

Decisão

•03/02/2020, 14:57

Decisão

•16/01/2020, 18:09

Decisão

•08/11/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 13:41

Decisão

•29/05/2018, 18:26