Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003718-49.2021.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 42.343,69

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Partes do Processo

IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO QUEIROZ

OAB/MT 23393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO PAULO CHAGAS MUNIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 13:02

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de EVALDO QUEIROZ em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:14

Juntada de Alvará

06/04/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:04

Processo Desarquivado

10/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:45

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 13:02

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:26

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 18:40

Decisão

•29/04/2025, 19:08

Decorrido prazo de EVALDO QUEIROZ em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:14

Juntada de Alvará

06/04/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:04

Processo Desarquivado

10/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de EVALDO QUEIROZ em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 06:45

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 09/12/2025

19/01/2026, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de EVALDO QUEIROZ em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:45

Baixa Administrativa

14/10/2025, 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 19:08

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/1030-39 (REU)

29/04/2025, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de EVALDO QUEIROZ em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:40

Juntada de Ofício

09/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:08

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:15

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:40

Publicado Intimação em 22/02/2024.

27/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

27/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 08:54

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de EVALDO QUEIROZ em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:18

Decorrido prazo de IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:12

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de EVALDO QUEIROZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:28

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes, caso não tenham apresentado os quesitos, para os apresentarem no prazo de 10 (dez) dias.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:03

Decorrido prazo de IZAC RAIMUNDO DE ANDRADE em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:02

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2021, 17:35

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:36

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:36

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:35

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/10/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 14:56

Cumprimento de sentença

•24/04/2025, 08:55

Cumprimento de sentença

•24/04/2025, 08:50

Sentença

•31/07/2024, 18:33

Decisão

•19/02/2024, 18:35

Decisão

•31/08/2023, 13:36

Decisão

•29/05/2023, 18:02

Decisão

•28/09/2022, 18:52

Decisão

•24/06/2022, 18:10

Decisão

•18/10/2021, 17:35