Apelação / Remessa Necessária 1005444-76.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.970,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

CARINE ADRIANA SESTARI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2020, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/06/2020, 16:18

Transitado em Julgado em 17/06/2020

18/06/2020, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 23:00

Decorrido prazo de CARINE ADRIANA SESTARI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:50

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:00

Conhecido o recurso de CARINE ADRIANA SESTARI - CPF: 877.425.601-78 (APELADO) e não-provido

17/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2020, 13:37

Publicado Intimação de pauta em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:07

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

18/06/2020, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/06/2020, 16:18

Transitado em Julgado em 17/06/2020

18/06/2020, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•17/03/2020, 17:00

Acórdão

•17/03/2020, 17:00

15/06/2020, 23:00

Decorrido prazo de CARINE ADRIANA SESTARI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:50

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:00

Conhecido o recurso de CARINE ADRIANA SESTARI - CPF: 877.425.601-78 (APELADO) e não-provido

17/03/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2020, 13:37

Publicado Intimação de pauta em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2020

12/02/2020, 00:07

Juntada de Certidão

10/02/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:26

Conclusos para julgamento

24/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 21:41

Conclusos para decisão

23/09/2019, 21:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:29

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos

30/07/2019, 18:03

Recebidos os autos

15/07/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:58

Acórdão

•17/03/2020, 16:53

Recurso de sentença

•10/12/2018, 16:54

Recurso de sentença

•10/12/2018, 16:53

Decisão

•29/11/2018, 18:38

Sentença

•24/09/2018, 18:58

Decisão

•17/05/2017, 10:32