Execução Fiscal 1006101-49.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.343,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON SANTOS DA SILVA

OAB/MT 23487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DOUGLAS DE OLIVEIRA BRANQUINHO

CPF

Reu

D. DE OLIVEIRA BRANQUINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:34

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:01

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:42

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 17:31

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:31

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:34

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:01

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 13:33

Sentença

•26/07/2024, 13:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:42

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 17:31

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/01/2025, 17:31

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:06

Expedição de Juntada de Informações

20/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 20/08/2024

22/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA BRANQUINHO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 20:47

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:00

Bens não localizados

26/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA BRANQUINHO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 23:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/04/2024, 09:25

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de pedido de penhora

03/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:52

Processo Desarquivado

26/01/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA BRANQUINHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente

31/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: D. DE OLIVEIRA BRANQUINHO Processo nº 1006101-49.2017.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

30/05/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de D. DE OLIVEIRA BRANQUINHO em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:14

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2022, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 09:45

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:13

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:25

Juntada de correspondência devolvida

03/11/2021, 09:24

Juntada de correspondência devolvida

27/10/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 15:51

Juntada de citação

25/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 16:25

Juntada de citação

08/05/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:51

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 09:44

Juntada de correspondência devolvida

14/10/2019, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de documento de identificação

11/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:07

Juntada de correspondência devolvida

16/04/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 09:49

Juntada de correspondência devolvida

22/02/2019, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 12:02

Juntada de citação

04/12/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:37

Conclusos para decisão

14/12/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 11:25

Decisão

•26/06/2024, 13:00

Decisão

•26/06/2024, 13:00

Decisão

•08/04/2024, 13:02

Decisão

•08/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 03:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 03:38

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:52

Decisão

•30/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:13

Despacho

•03/02/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 08:52

Despacho

•07/01/2020, 15:51

Despacho

•08/01/2018, 15:37