Apelação / Remessa Necessária 1012998-81.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Enquadramento
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira
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Partes do Processo
ELCIO DIAS DA SILVA
CPF
111.***.***-15
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Autor
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
VARZEA GRANDE PREFEITURA
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (51)
Partes do Processo
(51)
ELCIO DIAS DA SILVA
CPF
111.***.***-15
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Autor
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/08/2021, 16:25
Baixa Definitiva
18/08/2021, 16:25
VARZEA GRANDE PREFEITURA
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
ESADO DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
REU
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
SECRETARIO ADMINISTRATIVO DE VARZEA GRANDE
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0007-30
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 09/08/2021
18/08/2021, 16:25
Juntada de Certidão
18/08/2021, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 10:05
Conclusos para despacho
16/08/2021, 13:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 00:42
Juntada de Petição de petição
27/07/2021, 09:59
Decorrido prazo de ELCIO DIAS DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:27
Juntada de Petição de petição
24/06/2021, 14:40
Publicado Acórdão em 22/06/2021.
22/06/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 10:23
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 18:09
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
18/06/2021, 12:17
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/08/2021, 16:25
Baixa Definitiva
18/08/2021, 16:25
Transitado em Julgado em 09/08/2021
18/08/2021, 16:25
Juntada de Certidão
18/08/2021, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 10:05
Conclusos para despacho
16/08/2021, 13:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 00:42
Juntada de Petição de petição
27/07/2021, 09:59
Decorrido prazo de ELCIO DIAS DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:27
Juntada de Petição de petição
24/06/2021, 14:40
Publicado Acórdão em 22/06/2021.
22/06/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 10:23
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 18:09
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
18/06/2021, 12:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
03/06/2021, 00:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2021, 00:32
Publicado Intimação de pauta em 26/05/2021.
26/05/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:51
Conclusos para julgamento
13/05/2021, 09:11
Deliberado em Sessão - Retirado
27/01/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 15:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2021, 15:10
Publicado Intimação de pauta em 17/12/2020.
17/12/2020, 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 06:30
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 18:38
Conclusos para julgamento
15/12/2020, 18:00
Juntada de Certidão
10/07/2019, 15:14
Conclusos para julgamento
08/01/2019, 17:18
Conclusos para decisão
12/12/2018, 16:48
Juntada de Petição de petição
12/12/2018, 16:48
Juntada de vista ao mp
26/10/2018, 15:31
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
18/10/2018, 14:03
Juntada de Certidão
18/10/2018, 13:58
Recebidos os autos
02/10/2018, 16:08
Distribuído por sorteio
02/10/2018, 16:07
Documentos
Despacho
•
18/08/2021, 10:05
Petição inicial em pdf
•
27/07/2021, 09:59
Acórdão
•
18/06/2021, 18:09
Acórdão
•
18/06/2021, 18:09
Acórdão
•
18/06/2021, 12:17
Despacho
•
02/07/2019, 13:52
Recurso de sentença
•
31/07/2018, 18:09
Recurso de sentença
•
31/07/2018, 18:07
Recurso de sentença
•
31/07/2018, 18:05
Sentença
•
16/07/2018, 16:23
Despacho
•
25/01/2018, 11:10
Decisão
•
19/05/2017, 08:34
Decisão
•
28/04/2017, 17:19