Execução Fiscal 0030430-88.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.438,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 28/07/2023

05/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ QUATRIN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:49

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Executado da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Tangará da Serra, 29 de junho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:53

Juntada de Alvará

29/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 18:47

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 28/07/2023

05/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ QUATRIN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:49

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Executado da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Tangará da Serra, 29 de junho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:53

Juntada de Alvará

29/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:14

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:16

Juntada de certidão da contadoria

12/06/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:34

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0030430-88.2017.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Diante da existência de valores depositados no feito, proceda-se com expedição de alvará para devido levantamento em favor do executado, com tentativa de intimação do mesmo no endereço de id. 117471541, a fim de que informe conta para depósito. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 30 de maio de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:26

Homologada a Transação

30/05/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:25

Processo Desarquivado

02/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:17

Arquivado Provisoriamente

18/08/2022, 13:37

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 06:50

Juntada de Petição de expediente

21/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/01/2018, 00:11

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 14:26