Apelação Cível 0044760-74.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 86.858,98

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DIEGO DE CARVALHO

OAB/MT 9257·CPF·Representa: Réu

MARCELO TURCATO

OAB/MT 8127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

RONALD BRUNO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIO MARCIO CARVALHO

CPF

Reu

RAUL JOSE DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

EMMANUEL GIORDANO DE CARVALHO

CPF

Reu

TARSILA GIORDANO DE CARVALHO

CPF

Reu

ISADORA MARIMON DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAUL JOSE DE CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISADORA MARIMON DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/01/2025, 02:17

Baixa Definitiva

25/01/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 25/01/2025

25/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:00

Decorrido prazo de EMMANUEL GIORDANO DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIO MARCIO CARVALHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de RONALD BRUNO DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de TARSILA GIORDANO DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 15:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

05/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de resposta

04/10/2024, 15:37

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/01/2025, 02:17

Baixa Definitiva

25/01/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 25/01/2025

25/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:00

Decorrido prazo de EMMANUEL GIORDANO DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 15:09

Despacho

•27/09/2024, 06:42

03/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIO MARCIO CARVALHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de RONALD BRUNO DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de TARSILA GIORDANO DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:01

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 15:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

05/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de resposta

04/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 06:42

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:28

Desentranhado o documento

27/08/2024, 13:28

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:27

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:04

Recebidos os autos

20/08/2024, 07:47

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

•15/07/2024, 08:33

Recurso de sentença

•10/07/2024, 19:38

Sentença

•21/05/2024, 14:16

Sentença

•21/05/2024, 14:16

Outros documentos

•31/08/2023, 10:59

Contrarrazões

•01/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

•12/07/2023, 13:59

Decisão

•30/05/2023, 14:23

Despacho

•13/05/2022, 14:26