Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000003-60.2021.8.11.0020 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000003-60.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código: 1000372-54.2021.8.11.0020. Decisão interlocutória I – Designo audiência de continuidade para o dia 04 de julho de 2023, às 13h50min, a ser realizada por meio de vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT. II – Intime-se/requisite-se a testemunha Cirlene Moura da Silva no endereço fornecido pelo Ministério Público, ID 86288478. Determino que o Sr (o) Oficial (a) de Justiça, nos termos da Portaria 15/2021/DF, contate com a testemunha solicitando a mesma se possui os recursos tecnológicos para tanto, em positivo deverá ser anotado o e-mail para recebimento do link e procedida a cientificação. III – Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes/testemunha se atentarem para as observações abaixo: · A testemunha deverá portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · Caso a parte ou a testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência; · Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. IV – Intime-se a testemunha Marcos Ferreira Ferreira Dias, expedindo mandado de condução coercitiva em seu desfavor, conforme determinado em ID 86258001. Providencie a secretaria sala passiva para sua oitiva. V – Intime-se o acusado Fernando Ramos Martins. VI – Intimem-se as partes. VII – Segue-se o link da audiência abaixo: https://cutt.ly/EwqCat2s Rondonópolis, 30 de maio de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2026

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49061888

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(233)