Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000054-60.2023.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

ALIPIO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO SIMPLICIO KUHN

OAB/MT 14238·CPF·Representa: Autor

FRANCIS RAIANE KISCHNER

OAB/MT 20615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALIPIO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 08:24

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 18:45

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 18:45

Sentença

•11/02/2025, 18:45

18/02/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 08:24

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:46

Juntada de Alvará

05/02/2025, 17:29

Processo Desarquivado

04/02/2025, 14:46

Juntada de Ofício

04/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/01/2025, 23:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:45

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 14/06/2024

02/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2024, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 13:27

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:25

Homologada a Transação

18/04/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão

03/04/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar as partes para manifestarem acerca do relatório psicocossocial, no prazo legal.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:26

Juntada de Relatório psicossocial

30/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a ALIPIO FELIPE DOS SANTOS - CPF: 460.851.901-82 (AUTOR(A)).

03/02/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:50

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:50

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:49

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/01/2023, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 14:06

Decisão

•24/09/2024, 17:16

Execução de cumprimento de sentença

•18/06/2024, 09:35

Manifestação do MP para o Juízo

•23/04/2024, 19:10

Sentença

•18/04/2024, 17:41

Decisão

•26/09/2023, 17:04

Despacho

•21/08/2023, 11:37

Decisão

•03/02/2023, 09:48

Documento de comprovação

•31/01/2023, 14:06