Execução Fiscal 1000385-98.2021.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.538,82

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO LUIZ PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LUIZ PIMENTA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

12/02/2025, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/02/2025, 18:46

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2024, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LUIZ PIMENTA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

12/02/2025, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/02/2025, 18:46

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2024, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/08/2024, 14:46

Juntada de decisão

22/08/2024, 14:46

Juntada de intimação

22/08/2024, 14:46

Juntada de intimação

22/08/2024, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2024, 14:46

Processo Reativado

22/08/2024, 14:46

Devolvidos os autos

22/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2024, 15:32

Juntada de Ofício

16/07/2024, 14:36

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:07

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

25/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LUIZ PIMENTA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:25

Juntada de entregue (ecarta)

29/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:19

Embargos de declaração acolhidos

17/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LUIZ PIMENTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:39

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 08:15

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000385-98.2021.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: JOSE APARECIDO LUIZ PIMENTA Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de JOSE APARECIDO LUIZ PIMENTA, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informa que o débito fora parcelado, com o ultimo pagamento previsto para 13/03/2023. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:00

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 10:00

Decisão

•28/07/2024, 08:35

Recurso de sentença

•13/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:07

Sentença

•14/05/2024, 16:53

Decisão

•17/08/2023, 16:01

Sentença

•29/05/2023, 15:08

Despacho

•31/05/2021, 18:57