Ação Penal - Procedimento Sumário 1002363-33.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

DANIELA GUIMARAES

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER - CUIABA

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DANIELA GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DIAS FERREIRA

OAB/MT 14548·CPF·Representa: Réu

MURILO CASTANON LEOBET

OAB/MT 26071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DANIELA GUIMARAES

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER - CUIABA

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DANIELA GUIMARAES

Terceiro

EUDES MARQUES CARVALHO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO FELIPE SALLES

Terceiro

FABIO JUNIOR RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

EUDES MARQUES CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUDES MARQUES CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO FELIPE SALLES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/09/2025, 14:44

Recebidos os autos

12/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RAMOS DE SOUZA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:54

Extinta a punibilidade por prescrição

13/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/09/2025, 14:44

Recebidos os autos

12/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 16:54

Sentença

•13/05/2024, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RAMOS DE SOUZA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:54

Extinta a punibilidade por prescrição

13/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:32

Processo correicionado

22/11/2023, 09:53

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:53

Processo em correição

21/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RAMOS DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:14

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/06/2023 17:00, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

22/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:58

Decorrido prazo de MURILO CASTANON LEOBET em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de FABIO DIAS FERREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 20:51

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de diligência

08/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:06

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1002363-33.2020.8.11.0042 POLO ATIVO:DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER - CUIABÁ e outros POLO PASSIVO: FABIO JUNIOR RAMOS DE SOUZA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 21/06/2023 Hora: 17:00, no endereço: AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171. 30 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 14:21

Expedição de Mandado

30/05/2023, 14:16

Expedição de Mandado

30/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 16:45

Expedição de Mandado

26/05/2023, 14:49

Expedição de Mandado

26/05/2023, 14:49

Expedição de Mandado

26/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 21/06/2023 17:00, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

15/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:20

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/05/2023 15:30, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

03/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER - CUIABÁ em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de parecer

02/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de parecer

02/12/2022, 12:26

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR RAMOS DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:53

Recebidos os autos

16/11/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:26

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2022, 13:23

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:12

Declarada incompetência

04/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de resposta

14/10/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 12:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/07/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:55

Recebidos os autos

30/11/2020, 17:48

Recebida a denúncia contra FABIO JUNIOR RAMOS DE SOUZA - CPF: 728.035.681-87 (INDICIADO)

30/11/2020, 17:48

Conclusos para decisão

27/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de denúncia

26/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:52

Recebidos os autos

07/10/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2020, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/09/2020, 11:53

Distribuído por dependência

29/09/2020, 11:53

Despacho

•22/06/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:02

Despacho

•15/05/2023, 13:49

Despacho

•03/05/2023, 10:19

Despacho

•16/11/2022, 20:26

Decisão

•04/11/2022, 18:12

Decisão

•30/11/2020, 17:48