Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033004-36.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.793,70

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALMERINDO DA SILVA CARDOSO

OAB/SP 289779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2026, 01:09

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:03

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2026, 01:09

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 14:27

Decisão

•02/02/2026, 14:27

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:03

Expedição de Ofício de Precatório

09/12/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:29

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 19:50

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/10/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:28

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 10:41

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 19:03

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

08/11/2024, 06:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2024, 06:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:37

Processo Desarquivado

06/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

31/10/2024, 14:24

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:27

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:26

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:04

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:50

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:34

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:20

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc... Cite-se o requerido para, querendo, no prazo legal contestar a ação. Na hipótese em que a parte ré alegar, em sua contestação, fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito da parte autora ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o procurador constituído em favor da parte requerente, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:23

Recebimento do CEJUSC.

17/10/2022, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

17/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de CONSTRUCOES METALICAS NACIONAL LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 19:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/09/2022, 12:41

Recebidos os autos.

16/09/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

16/09/2022, 10:11

Recebimento do CEJUSC.

16/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/09/2022, 09:58

Recebidos os autos.

09/09/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2022, 10:29

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:39

Declarada incompetência

31/08/2022, 21:39

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 14:07

Decisão

•28/08/2025, 17:59

Decisão

•28/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:06

Contrarrazões

•21/01/2025, 19:03

Decisão

•11/11/2024, 15:39

Decisão

•11/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:12

Cumprimento de sentença

•31/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:00

Sentença

•02/10/2023, 15:50

Decisão

•30/05/2023, 14:22

Despacho

•08/09/2022, 14:39

Decisão

•31/08/2022, 21:39