Execução Fiscal 0000032-09.1993.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/1993

Valor da Causa

R$ 38.797,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SCHUSTER

OAB/MT 3379·CPF·Representa: Réu

EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO

OAB/MS 10337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FLORENCIO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2025, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:40

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 13:53

Processo Desarquivado

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:10

Todas as movimentações(501)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2025, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:40

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 18:01

Sentença

•14/07/2023, 15:44

11/08/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 13:53

Processo Desarquivado

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:10

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:37

Arquivado Provisoriamente

31/05/2023, 17:50

Processo Desarquivado

31/05/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0000032-09.1993.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FLORENCIO DE JESUS VISTOS. Diante da não localização de bens penhoráveis desde o início da execução, não sendo adotadas medidas efetivas para satisfação da obrigação, DETERMINO o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do imediato desarquivamento caso sejam localizados bens suscetíveis de penhora (ART. 921, III, §§1º, 2º e 3º do CPC). Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:09

Bens não localizados

30/05/2023, 15:09

Determinado o arquivamento

30/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:31

Expedição de Mandado

23/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:58

Recebidos os autos

15/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/10/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:32

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

07/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/03/2017, 01:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/09/2016, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 00:41

Provisório (Suspensao do Processo)

16/02/2016, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/08/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2013, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/10/2013, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

08/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2013, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2013, 01:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/02/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/02/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/11/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:50

Despacho (Despacho)

07/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2011, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

29/03/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

17/02/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2010, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/11/2010, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

23/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2009, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/06/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/10/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 01:32

Despacho (Despacho)

07/10/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2008, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2008, 01:23

Juntada (Juntada)

27/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2008, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/05/2008, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2008, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2008, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2008, 00:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/04/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2008, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2007, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/11/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/11/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/11/2007, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/09/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 00:48

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:38

Despacho (Despacho)

20/08/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 01:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/07/2007, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2007, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 00:32

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 02:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2006, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:51

Despacho (Despacho)

23/10/2006, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2006, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2006, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2006, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2006, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2006, 02:30

Juntada (Juntada)

03/05/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2006, 02:50

Despacho (Despacho)

15/03/2006, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2006, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/01/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2006, 00:40

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2006, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2006, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/01/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2006, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/01/2006, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/01/2006, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2005, 02:09

Despacho (Despacho)

16/12/2005, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2005, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2005, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2005, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2005, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/11/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2005, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2005, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

11/10/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 02:31

Despacho (Despacho)

30/09/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2005, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/08/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/08/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/07/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2005, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2005, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/05/2005, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2005, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2005, 00:45

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 00:49

Redistribuição (Redistribuicao)

02/03/2005, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

23/02/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 01:33

Despacho (Despacho)

17/11/2004, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2004, 01:56

Despacho (Despacho)

28/10/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/09/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2004, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2004, 02:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2004, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2004, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2003, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2003, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/07/2003, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

11/03/2003, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2003, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/02/2003, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2003, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2002, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2002, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2002, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2002, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2002, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2002, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2002, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/08/2002, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2002, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/08/2002, 00:11

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2002, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2002, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/05/2002, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2002, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2002, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2002, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/04/2002, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

28/01/2002, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2001, 01:58

Despacho (Despacho)

22/10/2001, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2001, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/07/2001, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2001, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2001, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2001, 00:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/04/2001, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2001, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/03/2001, 03:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2001, 01:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/02/2001, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/12/2000, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/07/2000, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

22/10/1993, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/1993, 00:00

Decisão

•30/05/2023, 15:09

Decisão

•04/11/2022, 17:22