Execução Fiscal 0000784-95.2016.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 147.675,30

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

CEMI ALVES DE JESUS

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO TIOLA

Terceiro

CELIA REGINA TRAVAGINI

CPF

Reu

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO CESAR FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2026, 22:09

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:21

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/05/2025, 14:37

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/02/2026, 22:09

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

Documentos

Cumprimento de sentença

•17/02/2026, 22:09

Cumprimento de sentença

•15/08/2025, 15:20

13/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:21

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/05/2025, 14:37

Processo Desarquivado

27/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 18:00

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:48

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 11:48

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:11

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a Parte Exequente para dar prosseguimento quanto ao feito, no ID: 118292966.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/07/2022, 15:04

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 05:48

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 05:45

Desentranhado o documento

18/03/2022, 05:45

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 05:45

Desentranhado o documento

18/03/2022, 05:45

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 05:45

Desentranhado o documento

18/03/2022, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 15:44

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/01/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:54

Conclusos para decisão

24/03/2021, 10:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:43

Recebidos os autos

19/03/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2020, 01:55

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

24/08/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

22/07/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

30/06/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2020, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/07/2019, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:07

Remessa (Remessa)

03/03/2017, 01:35

Remessa (Remessa)

02/03/2017, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2017, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/02/2017, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 02:44

Remessa (Remessa)

19/07/2016, 01:25

Remessa (Remessa)

14/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2016, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/05/2016, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2016, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2016, 01:10

Sentença

•18/07/2025, 18:28

Sentença

•18/07/2025, 18:28

Sentença

•25/07/2023, 11:48

Sentença

•24/07/2023, 18:30

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 18:13

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 18:10

Execução de cumprimento de sentença

•05/07/2022, 15:04

Decisão

•19/01/2022, 12:53