Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001704-06.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 163.121,33

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:54

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:46

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:10

Todas as movimentações(305)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 13:18

Decisão

•27/08/2025, 13:18

08/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:54

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:46

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:39

Processo Desarquivado

16/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 08:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 17:37

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:33

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 20:47

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:34

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 23:27

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:34

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/09/2023, 16:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/08/2023, 14:16

Juntada de vista ao mp

21/08/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 14:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:16

Juntada de acórdão

21/08/2023, 14:16

Juntada de acórdão

21/08/2023, 14:16

Juntada de acórdão

21/08/2023, 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 14:16

Devolvidos os autos

21/08/2023, 14:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – EXPOSIÇÃO AOS AGENTES INSALUBRES VERIFICADA – ADICIONAL DEVIDO – ARTIGO 187, DA LEI MUNICIPAL N. ° 024/97 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – ARTIGO 85, § 11, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o artigo 187, da Lei Municipal n.° 024/97, serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, exponham o funcionário público a agentes nocivos à saúde. 2. Reconhecidas, por prova pericial, as condições insalubres a que se encontra submetida a servidora, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, mostra-se devido o pagamento do adicional no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento. 3. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, o Tribunal deve majorar a verba honorária anteriormente fixada, levando em consideração o trabalho adicional realizado em grau recursal, não ultrapassando o percentual máximo disposto no § 2°, do mesmo artigo.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 19 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 14:48

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2022, 08:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 07:37

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:12

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:40

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:12

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 17:48

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:26

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 22:25

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 09:26

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:52

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 09:08

Publicado Decisão em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:00

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:20

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 20:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 20:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:27

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 08:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

10/11/2020, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 15:17

Conclusos para decisão

24/10/2020, 15:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2020, 01:53

Juntada (Juntada)

07/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:47

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

20/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/06/2018, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2018, 01:43

Decisão

•11/02/2025, 15:15

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2024, 15:00

Decisão

•01/12/2023, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•06/09/2023, 16:31

Acórdão

•26/06/2023, 06:36

Acórdão

•26/06/2023, 06:36

Acórdão

•24/06/2023, 15:15

Recurso de sentença

•02/12/2022, 08:27

Sentença

•05/10/2022, 14:45

Despacho

•25/05/2022, 12:40

Despacho

•01/04/2022, 14:43

Despacho

•13/09/2021, 15:43

Decisão

•01/07/2021, 12:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/08/2025, 13:18

Decisão

•27/08/2025, 13:18

Decisão

•11/02/2025, 15:15

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2024, 15:00

Decisão

•01/12/2023, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•06/09/2023, 16:31

Acórdão

•26/06/2023, 06:36

Acórdão

•26/06/2023, 06:36

Acórdão

•24/06/2023, 15:15

Recurso de sentença

•02/12/2022, 08:27

Sentença

•05/10/2022, 14:45

Despacho

•25/05/2022, 12:40

Despacho

•01/04/2022, 14:43

Despacho

•13/09/2021, 15:43

Decisão

•01/07/2021, 12:23

Despacho

•28/10/2020, 16:11