Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002660-14.2019.8.11.0003 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002660-14.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 0002660-14.2019.8.11.0003. Vistos etc. In tese, encontram-se presentes indícios de autoria e materialidade, não sendo o caso de absolvição sumária. Ante o comparecimento espontâneo da denunciada com a apresentação de defesa, resta suprida sua citação pessoal, tornando desnecessário a aplicação do disposto no artigo 366 do CPP. Designo audiência de instrução para o dia 03 de julho de 2023 às 16h00, onde também será oportunizada a proposta de suspensão condicional do processo descrita na denúncia. Em razão do disposto nas Resoluções nº 354/2020 e 481/2022, do CNJ, intime as partes para informarem se tem interesse na realização da audiência na foram presencial ou virtual. Caso optem pela forma telepresencial, o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com antecedência de 05 (cinco) minutos: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTRkNjYxMmQtYTExZS00NjBiLWFhNzctY2E5YzFjMTU2NmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Intime a denunciada, pessoalmente, no endereço descrito no Num. 105059440 - Pág. 1, para comparecer a audiência para, inclusive, seu representante legal preste interrogatório caso não aceite a proposta de suspensão condicional do processo. Conste no mandado o número do celular 66-99219-0889 para obtenção do link de acesso. Em sendo o caso, o cumprimento do mandado poderá ser realizado pelo oficial de justiça plantonista. Requisite as testemunhas arroladas pela acusação (Num. 105059440 - Pág. 1). Ciência ao representante do Ministério Público. Intime o patrono da denunciada, via DJE, bem como suas testemunhas, eventualmente arroladas. Expeça o necessário. Cumpra. Intime. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

31/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(8)

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

Decorrido prazo de A.P. ALVES DEPOSITO E COMERCIO - ME em 15/12/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Classe retificada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

Decorrido prazo de A.P. ALVES DEPOSITO E COMERCIO - ME em 06/03/2025 23:59

Publicado Decisão em 17/02/2025.

Todas as movimentações(301)