Execução Fiscal 0002394-24.2012.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 31.624,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

N G DE CAMPOS-TORNEARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

N G DE CAMPOS-TORNEARIA

CNPJ

Reu

NILMA GOMES DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 07:35

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 14:38

Processo Desarquivado

16/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/09/2025, 02:23

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:37

Juntada de Alvará

10/09/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

10/09/2025, 13:36

Desentranhado o documento

10/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 07:35

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 14:38

Processo Desarquivado

16/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 17:09

Decisão

•16/10/2025, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/09/2025, 02:23

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:37

Juntada de Alvará

10/09/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

10/09/2025, 13:36

Desentranhado o documento

10/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/03/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 08:09

Conclusos para decisão

31/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:06

Determinada diligência

14/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 13:59

Juntada de intimação

23/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:05

Juntada de manifestação

23/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/04/2024, 12:05

Processo Reativado

23/04/2024, 12:04

Devolvidos os autos

23/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/04/2024, 12:04

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 12:04

Juntada de manifestação

23/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:04

Juntada de acórdão

23/04/2024, 12:04

Juntada de acórdão

23/04/2024, 12:04

Juntada de recurso especial

23/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:04

Juntada de intimação

23/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:04

Juntada de decisão

23/04/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 19 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de N G DE CAMPOS-TORNEARIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2022, 07:57

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:47

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:22

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:22

Juntada de Petição de expediente

21/08/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:59

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 02:05

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2016, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/01/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2014, 01:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/01/2014, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/12/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

21/11/2013, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/11/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2013, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/01/2013, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2012, 02:11

Decisão

•07/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:24

Decisão

•26/05/2025, 18:24

Decisão

•26/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:12

Decisão

•11/02/2025, 08:09

Decisão

•14/10/2024, 16:15

Decisão

•14/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:59

Decisão

•09/11/2023, 17:55

Acórdão

•26/06/2023, 08:41

Acórdão

•24/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/10/2025, 17:09

Decisão

•16/10/2025, 17:09

Decisão

•07/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:24

Decisão

•26/05/2025, 18:24

Decisão

•26/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:12

Decisão

•11/02/2025, 08:09

Decisão

•14/10/2024, 16:15

Decisão

•14/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:59

Decisão

•09/11/2023, 17:55

Acórdão

•26/06/2023, 08:41

Acórdão

•24/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:30

Recurso de sentença

•26/08/2022, 07:57

Sentença

•13/07/2022, 08:47

Despacho

•20/07/2021, 15:22

Despacho

•12/11/2020, 15:25