Embargos à Execução Fiscal 0002767-23.2017.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.518,68

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DARI LEOBET em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809915

14/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:20

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/04/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

14/04/2026, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:00

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de DARI LEOBET em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809915

14/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:20

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 17:11

Sentença

•14/04/2026, 17:11

16/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/04/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

14/04/2026, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:57

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de DARI LEOBET em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:58

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:10

Devolvidos os autos

04/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL – APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 102/STJ - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO ATACADA – ARESTO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Em observância ao sistema de precedentes qualificados no ordenamento processual brasileiro, julgado o processo representativo da controvérsia, os demais recursos com idêntica matéria de direito contra decisão que coincidir com a orientação do STF deverão ser inadmitidos (art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC). 2. Em sede de julgamento pela sistemática de Repercussão Geral (Tema 102/STJ), o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 3. Se a decisão agravada negou seguimento ao recurso especial por estar o aresto recorrido em conformidade com a tese firmada no paradigma REsp n. 1.103.050/BA (Tema 102/STJ), e inexistindo novos elementos capazes de modificá-la, deve ser o presente recurso desprovido.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Junho de 2023 a 21 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2021, 16:57

Juntada de Ofício

09/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 10:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:58

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:53

Apensado ao processo 0000766-12.2010.8.11.0102

25/05/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:42

Recebidos os autos

25/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:54

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/04/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

19/03/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2021, 01:52

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

09/03/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/02/2021, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

13/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

02/07/2020, 01:45

Juntada (Juntada)

02/07/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

04/06/2020, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2019, 02:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2019, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2018, 01:46

Remessa (Remessa)

06/06/2018, 01:34

Remessa (Remessa)

30/05/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

15/05/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/02/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

31/12/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/12/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/12/2017, 01:34

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 15:59

Decisão

•30/07/2025, 15:06

Decisão

•30/07/2025, 15:06

Decisão

•31/07/2023, 21:39

Acórdão

•23/06/2023, 15:30

Acórdão

•22/06/2023, 15:14

Decisão

•28/12/2022, 09:56

Decisão

•30/09/2022, 16:11

Decisão

•07/09/2022, 16:34

Acórdão

•26/07/2022, 13:46

Acórdão

•26/07/2022, 13:46

Acórdão

•25/07/2022, 23:24