Recurso Especial 0002394-24.2012.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Campo Verde 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

N G DE CAMPOS-TORNEARIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/04/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 12:57

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 22089, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO como representante processual de N G DE CAMPOS-TORNEARIA, conforme petição às fls. e-STJ 264/272.

19/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 98478/2024

16/02/2024, 10:41

Protocolizada Petição 98478/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2024

16/02/2024, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de N G DE CAMPOS-TORNEARIA

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 08:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/11/2023, 19:34

Documentos

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•17/11/2023, 19:34

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•17/11/2023, 19:33

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•17/11/2023, 19:33

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•17/11/2023, 19:33