Apelação Cível 0006550-27.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.998,65

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

L C QUEIROZ SPINDOLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO

OAB/MT 11612·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI

OAB/MT 15852·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 09:20

Baixa Definitiva

31/07/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de L C QUEIROZ SPINDOLA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 08:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (APELANTE) e não-provido

24/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 15:20

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:30

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 09:20

Baixa Definitiva

31/07/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de L C QUEIROZ SPINDOLA em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 08:52

Acórdão

•26/06/2023, 08:52

20/07/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 08:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (APELANTE) e não-provido

24/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 15:20

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 16:25

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:47

Juntada de Certidão

07/11/2022, 19:41

Juntada de Certidão

07/11/2022, 19:40

Recebidos os autos

31/10/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 12:10

Acórdão

•24/06/2023, 15:31

Recurso de sentença

•01/09/2022, 08:40

Sentença

•17/08/2022, 17:02